1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barrancos NIPC: 501081216 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Barrancos Endereço: Praça do Município, 2 Código postal: 7230 030 Localidade: Barrancos País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos Telefone: 285950630 Fax: 285950638 Endereço da Entidade: https://cm-barrancos.pt/ Endereço Eletrónico: dalila.guerra@cm-barrancos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Construção da área envolvente à casa Mortuária e Cemitério de Barrancos". Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da área envolvente à casa Mortuária e Cemitério de Barrancos - OPERAÇÃO CÓDIGO: ALT20-08-2316-FEDER-000126 - Plano de Ação de Regeneração Urbana do Município de Barrancos - 4ª Fase Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 208,711.32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 208,711.32 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 01/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: As habilitações necessárias estão inscritas na alínea c) do ponto 4.1 do Programa de Concurso. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Barrancos Endereço desse serviço: Praça do Município, 2 Código postal: 7230 030 Localidade: Barrancos Telefone: 285950630 Fax: 285950638 Endereço Eletrónico: dalila.guerra@cm-barrancos.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cm-barrancos.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Barrancos Endereço: Praça do Município, 2 Código postal: 7230 030 Localidade: Barrancos Telefone: 285950630 Fax: 285950638 Endereço Eletrónico: dalila.guerra@cm-barrancos.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Leonel Caçador Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Barrancos