Município de Mirandela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Funcional de Recursos Físicos Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278200211 Fax: 00351 278264841 Endereço Eletrónico: recursosfisicos@cm-mirandela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Dinamização e Modernização do Complexo Cultural - 1.ª Fase. Descrição sucinta do objeto do contrato: Dinamização e Modernização do Complexo Cultural - 1.ª Fase. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 998000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259900 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mirandela País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Funcional de Recursos Físicos Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278200211 Fax: 00351 278264841 Endereço Eletrónico: recursosfisicos@cm-mirandela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até ás 17 horas do próximo dia 09/06/2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço (P): 80%; 2 - Valia técnica da proposta (VTP): 20% (ver artigo 12.º do Programa do Procedimento) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela Endereço: Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278200200 Fax: 00351 278265753 Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Referência atribuída ao procedimento para pesquisa na plataforma Vortalgov: CP08AFRF Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Pires Almor Branco Cargo: Presidente da Câmara Municipal