1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Gavião NIPC: 506865517 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Gavião Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia Telefone: 241639070 Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjo Paisagístico da Avenida José Marcelino, entre o cruzamento com a Rua Dr. Eusébio Leão e o cruzamento com a Rua São João de Deus Descrição sucinta do objeto do contrato: Redesenhar e requalificar a Avenida José Marcelino, tornando-a mais inclusiva, sustentável e segura Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 161,971.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 Valor: 161,971.80 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 5/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Gavião Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; - 1ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria, da classe que corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/buyer/proceduralParts_235844!index.action 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Gavião Endereço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Fernando da Silva Pio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião