Município de Matosinhos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos Divisão de Promoção de Obras Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: MATOSINHOS MAR: REQUALIFICAÇÃO DA ORLA COSTEIRA - MEDIDAS DE DEFESA COSTEIRA - LOTE 1 - PRAIA DO PARAÍSO - TRABALHOS DE BETÃO ARMADO E LOTE 2 - RECONTRUÇÃO DE PASSADIÇOS E AFINS - TRABALHOS EM MADEIRAS E PROTEÇÕES DUNARES Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito execução de medidas de proteção dunar para relocalização de infraestruturas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 971600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223000 Valor: 971600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Descrição sucinta do objeto do lote: PRAIA DO PARAÍSO - TRABALHOS DE BETÃO ARMADO Preço base do lote: 503450.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: RECONTRUÇÃO DE PASSADIÇOS E AFINS - TRABALHOS EM MADEIRAS E PROTEÇÕES DUNARES Preço base do lote: 468150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Matosinhos País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos Secretaria do Departamento de Investimentos e Infraestruturas Municipais (D.I.I.M) Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 50%) b) Valia técnica (ponderação de 50%) A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores: Cf = 0.5 Pi + 0.5Vt Sendo: Cf = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta do Preço Vt = Pontuação da valia técnica 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Matosinhos Secretaria do Departamento de Investimentos e Infraestruturas Municipais (D.I.I.M) Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.vortalgov.pt. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto Cargo: Presidente da Câmara