Município de Calheta Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Endereço: Av. D. Manuel I. Nº 46 Código postal: 9370 135 Localidade: Calheta Telefone: 00351 291820200 Fax: 00351 291820209 Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação da Veredas do Paúl do Mar para fins turísticos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 857349.81 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 857349.81 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paúl do Mar País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Calheta Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Concursos e Gestão de Compras Endereço desse serviço: Av. D. Manuel I, Nº 46 Código postal: 9370 135 Localidade: Calheta Telefone: 00351 291820200 Fax: 00351 291820209 Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, mediante solicitação dos interessados a efetuar na própria plataforma eapós confirmação do pagamento das peças do procedimento Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso são 50,00 euros (IVA incluído àtaxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira atualmente de 22%). O pagamento poderá ser feito por transferência bancária para o NIB 0035 0186 00000001330 39, IBAN PT50 0035 0186 00000001330 39, em numerário ou cheque, passado à ordem da Tesouraria da Câmara Municipal da Calheta. O comprovativo emitido pelo banco da transferência bancária deverá ser remetido para o mail: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com ou para o fax n.º 291 820 209. O pagamento em cheque ou em numerário deverá ser entregue na Secção de Concursos e Gestão de Compras da Câmara municipal da Calheta. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Calheta Endereço: Av. D. Manuel I, nº 46 Código postal: 9370 135 Localidade: Calheta Telefone: 00351 291820200 Fax: 00351 291820209 Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Elisabete Melim Capelo de Sousa Cargo: Coordenadora Técnica