Município da Amadora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369060 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 25/14 - "Requalificação de Pavimentos 2014/2015/2016 - Zona Sul" Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra tem como objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos e respetivas zonas envolventes como sejam os estacionamentos e passeios, com necessidade de modernização ou melhoria das condições de utilização, situados na zona norte do concelho, abrangendo as freguesias de Alfragide, das Águas Livres e da Venteira. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 219138.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Sul do Concelho da Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 820 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369060 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12h00 do dia 23 de junho de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir: - A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,35 * Pi + 0,65 * VTi Em que : PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i - Avaliação dos Fatores e Subfatores: - Fator "Preço" A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula: Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100 Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Fator "Valia Técnica" A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva: A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projeto e da obra a realizar: MDi = 100 - Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível, com alguma facilidade, a interpretação dos trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum cuidado na análise do projeto e da obra a realizar: MDi = 65 - Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos construtivos de caráter geral, referindo alguns meios humanos e equipamentos afetos embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização: MDi = 30 - Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse: MDi = 0 b) Plano de Trabalhos: A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com detalhe pormenorizado e interligação entre as atividades: PTi = 100 - Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com alguma pormenorização dos trabalhos a realizar, permitindo ainda assim uma interpretação da interligação entre atividades: PTi = 65 - Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado, tornando difícil a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar: PTi = 30 - Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes, não permitindo a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar: PTi = 0 A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi * 0,70 + PTi * 0,30 Em que: VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i; MDi é a pontuação correspondente à qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i; PTi é a pontuação correspondente ao Plano de Trabalhos do concorrente i. Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método: - Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço. - Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará das 6.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira Cargo: Vereador