Município de Tavira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 6-Emp/14 - Empreitada para requalificação da Rua João Vaz Corte Real Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra visa a requalificação da Rua João Vaz Corte Real, situada no centro histórico da cidade de Tavira. Na empreitada serão realizados os seguintes trabalhos: Trabalhos preparatórios e movimentos de terras; Pavimentações; Sinalização rodoviária; Trabalhos diversos; Rede de adução de águas; Rede de drenagem de águas residuais domésticas; Rede de drenagem de águas residuais pluviais; Rede de infraestruturas elétricas; Rede de infraestruturas de telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 213382.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Santa Maria e Santiago, Concelho de Tavira País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Tavira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme artigo 10.º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, n.º 2 Código postal: 8800 303 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 17.30 horas do dia 30 de maio de 2014 e abertura das propostas no dia 2 de junho de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo n.º 9 do Programa do Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira