1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Jardim José Maria dos Santos, Articulação com o Antigo Largo da Mitra, em Pinhal Novo Sul - 2ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a beneficiação e criação de espaços de lazer do jardim, renovação da vegetação, recuperação de pavimentos, drenagens e iluminação. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 446,923.84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112712 Valor: 446,923.84 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1071/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Iluminação Pública e Sinalização Luminosa para Controlo de Tráfego Rodoviário e Peões (Semáforos) 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: f) Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: - A 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671 Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 95 % Subfatores? Não Fatores Nome: prazo Ponderação: 5 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara