Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/DMPATO Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA COBERTURA E SUBSTITUIÇÃO DA CAIXILHARIA DA ESCOLA BÁSICA DE MARCO CABAÇO Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada, contempla a execução dos seguintes trabalhos: Impermeabilização da cobertura existente, revisão da caixilharia existente, reparação pontual de pavimentos de linóleo ou vinílico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Sebastião da Gama - Marco Cabaço - Charneca de Caparica País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará ou Título de Registo, emitido pelo InCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos dos nºs 1 e 2 do art.º 31º do DL nº 12/2004 de 9/1 e Portarias nº 19/2004 de 10/1 e nº 119/2012 de 30 de Abril, retificada pela Declaração de Retificação nº 27/2012 de 30 de Maio: - O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) e 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ªcategoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMPATO Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETYGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "Valia Técnica da Proposta" - 40%, com os subfactores "Memória descritiva e justificativa" - 10 pontos e Plano de trabalhos - 30 postos. Factor 2 "Preço da proposta" - 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PPI: 2003/I/1 As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP. No presente procedimento e, atento o preço base fixado no CE, não vai ser exigida a prestação de caução inicial, mas vão ser retidos 10% no valor dos pagamentos a efectuar, de acordo com o disposto no artº 88º, nº 3 do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada