Parque Escolar, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944723 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PE_14031_CNE - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO DO ALENTEJO, EM ÉVORA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 324000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45331000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no Programa de Concurso. Para efeitos do n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação: a) 10.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 2.ª (Estruturas metálicas), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios), Subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 2.ª (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), 3.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 60 kV), 7.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 8.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 15.ª (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) Subcategorias da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); 9.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos), 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) Subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; c) A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios", em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944723 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da PARQUE ESCOLAR e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fator Preço (60%) b) Fator Valia Técnica da Proposta (40%) i) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da empreitada (40%) ii) Programa de Trabalhos incluindo Plano de Trabalhos, Plano de mão-de-obra, Plano de Equipamento, Plano de Ensaios e Plano de Estaleiro (30 %) iii) Modelo Organizativo para a execução da empreitada incluindo organigrama de funcionamento (20%) iv) Modelos de Gestão da Qualidade, da Segurança e do Ambiente (10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944770 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com 2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com 3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21 315 52 65 4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor 5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão Cargo: Diretora de Contratação