Município de Tondela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipío de Tondela Endereço: Largo da República Código postal: 3464 001 Localidade: Tondela Telefone: 00351 232811110 Fax: 00351 232811120 Endereço Eletrónico: cmtondela@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração Urbana- Requalificação do mercado municipal e áreas envolventes Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do mercado municipal e áreas envolventes Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 598500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 598500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Tondela País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Tondela Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados no programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação de Bens Serviços e Obras Públicas Endereço desse serviço: Largo da Républica, 16 Código postal: 3464 001 Localidade: Tondela Telefone: 00351 232811110 Fax: 00351 232811120 Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 74.º do CCP, considerando os fatores e subfactores de apreciação e respetiva ponderação, a saber: Preço da proposta: 35% Valia técnica da proposta: 65% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Tondela Endereço: Largo da República, 16 Código postal: 3464 001 Localidade: Tondela Telefone: 00351 232811110 Fax: 00351 232811120 Endereço Eletrónico: cmtondela@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 ª Categoria - Edifícios e Património Construído: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de construção tradicional correspondente ao valor da proposta 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. 2 ª Categoria - Vias de Comunicação, obras de Urbanização e Outras infraestruturas: 8ª e 9ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados; 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas 1ª, 7ª e 8ªsubcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. 5ª Categoria - Outros trabalhos: 2ª e 11ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Gomes de Jesus Cargo: Presidente da Câmara Municipal