Município de Salvaterra de Magos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263509500 Fax: 00351 263509501 Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbana do Antigo Mercado Diário de Marinhais e Zona Envolvente Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na Requalificação Urbana do Antigo Mercado Diário de Marinhais e Zona Envolvente Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 341752.36 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 341752.36 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Marinhais, Concelho de Salvaterra de Magos País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P. e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P. c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria ou da 1ª Categoria empreiteiro geral ou construtor geral, na classe correspondente ao valor da proposta e a 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª, 8ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria e 1ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeita 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263509500 Fax: 00351 263509501 Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 23h59m, do dia 08/05/2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 50% Preço da obra - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263509500 Fax: 00351 263509501 Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reserva-se o direito de não adjudicar a obra, caso a sua candidatura a fundos comunitários (QREN-INALENTEJO), não seja aprovada. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hélder Manuel Esménio Cargo: Presidente da Câmara Municipal