Município de Pombal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação e conservação do Mercado Municipal de Pombal (Remodelação e Requalificação) - Proc. n.º 04/2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação e conservação de, pavimentos, rede de esgotos, rede de águas, rede eléctrica, ITED, AVAC, SCI, revestimento de paredes, impermeabilizações, cobertura, serralharias, carpintarias e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 774190.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade de Pombal País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo: - A 5.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; - As 1.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria, a 8.ª subcategoria, da 2.ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias, da 4.ª categoria, e, as 1.ª e 11.ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. d) Certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário; e) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário; f) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Numero de Identificação Fiscal do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras e Vias Municipais Endereço desse serviço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima mencionada 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver ponto 8.2.1.1 do Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver ponto 8.2.2.1 do Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/18 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Diogo de Paiva Morão Alves Mateus - Dr. Cargo: O Presidente da Câmara