Município de Tábua Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 00351 235410340 Fax: 00351 235410347 Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbana da Vila de Tábua - Rua da Indústria Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato inclui a requalificação urbana e paisagística da Rua da Indústria, entre a Rotunda do Monumento ao Combatente e o Cruzamento com a Avenida de Coimbra, incluindo trabalhos de remoção e escarificação de pavimento, rede de águas pluviais, rede de fibra ótica, betão armado, pavimentações, execução de passeios, ciclovia, mobiliário urbano, sinalização e espaços verdes Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 316000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 316000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Tábua País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos de habilitação são os exigidos no artigo 19.º do Programa do Procedimento; b) O documento previsto no n.º2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, em classe que cubra o valor global da proposta; ou, a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 00351 235410340 Fax: 00351 235410347 Endereço Eletrónico: douma@cm-tabua.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma acima indicada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tábua Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 00351 235410340 Fax: 00351 235410347 Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A adjudicação desta empreitada fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário de Almeida Loureiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal