Município de Meda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do Caminho Agrícola Quinta do Cônsul - Vale do Olmo Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da beneficiação e pavimentação de um caminho agrícola, incluindo trabalhos de movimentação de terras, drenagem, pavimentação em betuminoso e calçada a cubos, sinalização de segurança e obras acessórias. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 287673.88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233123 Valor: 287673.88 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mêda País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Meda Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o ponto 20 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Largo do Municiípio Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Eletrónico: fsoliveira@cm-meda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com 10 - Data limite para entrega das propostas dia 19 de Março até ás 23h59m 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%; Valor Técnico da Proposta: 50%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mêda Endereço: Largo do Municipio Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os interessados deverão possuir Alvará ou titulo de registo ICI, IP, contendo as seguinte habilitações: a) a classificação como empreiteiro geral de obras rodoviárias de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta; ou b) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Anselmo Antunes de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal