Município de Penacova Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentações na Freguesia de Carvalho - Rotunda do Seixo / Vale das Éguas Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no âmbito da melhoria da via, contemplando além dos trabalhos preparatórios (estaleiro, sinalização, plano de segurança e saúde e plano de resíduos de construção e demolição) alguns trabalhos de movimentos de terra, drenagem pluvial, pavimentação (abertura de caixa, levantamento do pavimento existente), camadas de tout-venant, camada de regularização e camada de desgaste ambas em mistura betuminosa densa, execução de passeios, passadeiras, sinalização vertical e horizontal e guardas metálicas de segurança Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 430000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 430000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Trabalhos a executar ao longo de parte do CM 1250. A obra tem o seu inicio na Rotunda da povoação do Seixo, atravessando o aglomerado do Lourinhal e a terminar na povoação de Vale das Éguas até ao inicio do cruzamento com a Rua Principal de Vale das Éguas. Freguesia de Carvalho. País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 17.1. O interessados tem que aceder à referida plataforma eletrónica, efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá utilizar o endereço eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx. 17.2. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e serão prestados através da referida plataforma eletrónica. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Humberto José Baptista Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova