Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução da Interligação do Emissário Torre da Marinha Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232410 Valor: 55000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Península de Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Alvará da 6.ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor total dos trabalhos da proposta e da 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A. Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext> (Mercado GOV) em http://portugal.vortal.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (Cem euros). Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB: 0019 0721 0020 0002 9469 2. Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá, através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência. Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL, S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento, através da plataforma eletrónica. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 60% 2. Valia Técnica da Proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Concelho de Administração da SIMARSUL, S. A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Mineiro Aires Cargo: Presidente da Comissão Executiva