Município de Belmonte 506695956 - Município de Belmonte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 00351 275910010 Fax: 00351 275910019 Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, EM BELMONTE Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste em: Demolições e trabalhos diversos; Pavimentos; Esgotos; Iluminação; Diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 234831.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 234831.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Belmonte País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará de construção com a seguintes subcategorias: a) 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Belmonte Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 00351 275910010 Fax: 00351 275910019 Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: Belmonte Telefone: 00351 275910010 Fax: 00351 275910019 Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ao preço base do procedimento acresce o IVA à taxa legal em vigor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Pinto Dias Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal