Município da Guarda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Endereço: Praça do Munícipio Código postal: 6301 854 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271220241 Fax: 00351 271220267 Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbana do Bairro da Tapada do Coelho e Av. do Rio Diz (Troço entre a Ponte do Rio Diz e a Mariavela) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 435026.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Guarda País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Guarda Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Endereço desse serviço: Praça do Muncípio Código postal: 6301 854 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271220241 Fax: 00351 271220267 Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR50,00+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no programa do procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 6301 854 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271220241 Fax: 00351 271220267 Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES "Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor. O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do nº.1 do artº.31º. do DL 12/2004, de 9 de janeiro, a 1ª.subcategoria da 2ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e as 5ª., 6ª., 8ª., 9ª. e 11ª. subcategorias da 2ª. categoria, ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização (2ª. categoria), na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº.2 do artº. 31º. do mesmo diploma legal. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na Plataforma Electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do parágrafo seguinte: O interessado deverá através da plataforma vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento. Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento conforme o valor indicado no ponto 9.2 deste anúncio. Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 0360 00001024730 92. Depois de efectuado o pagamento o interessado, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência." Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Carlos Dias Valente Cargo: Presidente da Câmara Municipal