1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A. NIPC: 503278602 Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso Código postal: 4350 435 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã Telefone: 225081000 Endereço da Entidade: https://www.metrodoporto.pt/ Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Conceção e Construção da Linha de BRT (Bus Rapid Transit) Boavista-Império Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção e Construção da Linha de BRT (Bus Rapid Transit) Boavista-Império Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 45000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CO/2021/185 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 600 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Do alvará de empreiteiro com Classe de Habilitação: Classe 9 e das Categorias e subcategorias seguintes: 1.ª Categoria e Subcategorias 1.ª e 2.ª 2.ª Categoria e Subcategorias 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª 4.ª Categoria e Subcategorias 1.ª, 7.ª, 14.ª e 15.ª 5.ª Categorias e Subcategorias 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10ª, 11.ª e 12.ª 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A. Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso Código postal: 4350 435 Localidade: Porto Telefone: 225081000 Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 98 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Metro do Porto, S.A. Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso Código postal: 4350 435 Localidade: Porto Telefone: 225081000 Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Tiago Filipe da Costa Braga Cargo: Presidente do Conselho de Administração