1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Moura NIPC: 502174153 Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860-207 Localidade: Beja País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Moura Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador Telefone: 285250400 Fax: 285250419 Endereço da Entidade (URL): www.cm-moura.pt Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 20-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.872.429,83 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público Simplificado n.º 01/2025 Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Ampliação do Centro de Saúde de Moura Descrição: Empreitada de Reabilitação e Ampliação do Centro de Saúde de Moura Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 1.872.429,83 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Moura Distrito: Beja Concelho: Moura Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme art.º 19.º do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/b1dFQTQyQnZFdldtU0hBRzZEai9mZGlFVmdxeGl4dkNyZE9iVTUrcmtNMmxRSk1DZ3dmSkVzcDlmaEdsTlY2TFg1RjZ6QlluWkdNWkxQVktrNTlBblE9PUU5UklA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860-207 Localidade: Moura Telefone: +351 285250400 Fax: +351 285250419 Endereço eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Azedo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419074637