CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri do procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339360 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: contrato de empreitada de obras públicas de obras de intervenção exterior do bloco 1 do bairro S. Vicente Paulo Descrição sucinta do objeto do contrato: contrato de empreitada de obras públicas de obras de intervenção exterior do bloco 1 do bairro S. Vicente Paulo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 389600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO No Bairro S. Vicente Paulo, na cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no artigo 22.º do programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339360 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339360 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço total resultante das propostas será anormalmente baixo quando estiver 25% ou mais inferior ao preço base deste procedimento. É requisito de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, a titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta; - 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; - 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Barbosa Pinto Cargo: Vice-presidente do Conselho de Administração