Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém Endereço: Estrada da Costa do Norte, 38 F Código postal: 7520 134 Localidade: SINES Telefone: 00351 269636878 Fax: 00351 269634733 Endereço Eletrónico: a.caboverdeana.sines@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de um Centro de Dinamização de Interculturalidade e Apoio Comunitário Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Edifício para funcionamento da sede da ACSSC Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 261605.87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 261605.87 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro Amílcar Cabral em Sines País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no art.º 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do art.º 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo art.º, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artigo. O alvará para a proposta base, deve conter: - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou - A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta e - A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria as quais tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes; O alvará para a proposta variante, deve conter: - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção metálica, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou - A 2ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta e - A 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria as quais tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém Endereço desse serviço: Estrada da Costa do Norte, 38 F Código postal: 7520 134 Localidade: SINES Telefone: 00351 269636878 Fax: 00351 269634733 Endereço Eletrónico: a.caboverdeana.sines@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL.GOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço (PP) a que corresponde 80% de coeficiente de ponderação - Prazo (Prz) de execução a que corresponde 20% de coeficiente de ponderação O modelo de avaliação aplicável é o seguinte: PG= PPx0,8+Przx0,2 Em que: PG é a pontuação global do concorrente PP é a pontuação do fator preço obtido pelo concorrente; Prz é o prazo de execução apresentado pelo concorrente; As escalas de pontuação para os diferentes fatores que densificam o critério de adjudicação são: a) O factor Preço: é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática: PP= 100-[(PConcorrente/PBase)x100]. Em que: PBase é o preço base do procedimento; PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente. b) Prazo de execução é pontuado em função da seguinte escala de pontuação, em que o prazo base considerado são 210 dias: Prz= 100 -[ (Prazo concorrente/Prazo base) x 100] PBase é o prazo base do procedimento; PConcorrente é o prazo proposto pelo concorrente. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém Endereço: Estrada da Costa do Norte, 38 F Código postal: 7520 134 Localidade: SINES Telefone: 00351 269636878 Fax: 00351 269634733 Endereço Eletrónico: a.caboverdeana.sines@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gracinda Margarida Luz Cargo: Presidente da Direcção