Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340513 Fax: 00351 276327724 Endereço Eletrónico: clara.azevedo@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de um Parque de Estacionamento no Quarteirão da "Adega Regional do Faustino". Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1330000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213312 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua de Stº. António e Rua Cândido Reis - Santa Maria Maior - Chaves País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no ponto 6 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de Obras Públicas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; - Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica VortalGov, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte: a) O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 EUR (IVA não incluído), efetuando por transferência bancária para a conta da MUNICÍPIO DE CHAVES com o NIB: 001800031002673002032. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento. d) Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do MUNICÍPIO DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov. - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Endereço desse serviço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Eletrónico: clara.azevedo@chaves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR (IVA não incluido) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 55% 2 - Valia Técnica da Proposta - 45% 2.1 - Memória Descritiva - 25% 2,2 - Plano de trabalhos - 25% 2.3 - Recursos Afetos - 25% 2.4 - Segurança - 25 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Chaves Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Cjaves Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gonçalves Martins Batista Cargo: O Presidente da Câmara