1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua do Pasteleiro n.º30-A, Angústias, Horta Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção de 22 habitações e respectivas infra-estruturas de loteamento na freguesia da Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores - 1.ª FASE Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta 1.ª fase consiste na construção de 10 habitações e respectivas infraestruturas de loteamento na freguesia da Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211000 Valor: 1100000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Canada do Rolo, freguesia da Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os requeridos no ponto 10 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro n.º30-A, Angústias, Horta Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do processo de concurso em suporte de papel é feito contra o pagamento de EUR 1.000,00 (mil euros) e ou em suporte informático é feito contra o pagamento de EUR 20,00 (vinte euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Condições mais vantajosas de preço (45%) avaliada por: - Preço total (55%); - Credibilidade e coerência de preços (45%). b) Qualidade técnica da proposta (55%) avaliada por: - Processos construtivos adoptados (60%); - Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua do Pasteleiro n.º30-A, Angústias, Horta Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base deste concurso é de EUR 1.100.000,00 (um milhão e cem mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O concorrente deve ser possuidor de Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c) A 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) A 1.ª, 2.ª, 7.ª e 12ª subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; e) A 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. O acto público do concurso terá lugar na sede da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, (SPRHI), S.A., sita à Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, freguesia das Angústias, Horta, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joao Paulo Rodrigues Pereira Cargo: Vogal do Conselho de Administração