1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506791238 - Município da Murtosa Endereço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 3870 101 Localidade: Murtosa Telefone: 00351 234830100 Fax: 00351 234867636 Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conclusão da Av. Dr. João Carlos Vaz da Cunha Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de uma obra de reabilitação urbana com incidência sobre a conclusão e requalificação de alguns arruamentos existentes no aglomerado urbano da Torreira, reforçando as condições de segurança para a mobilidade pedonal e ciclável. Também o estacionamento automóvel será objeto de intervenção através da organização e qualificação dos espaços. A preocupação com a sustentabilidade energética exigiu que se contemplasse, na intervenção, a requalificação de toda a rede elétrica, nomeadamente de iluminação pública, adoptando-se a tecnologia LED. Tecnicamente os trabalhos consistem essencialmente em demolições, movimentação de terras, pavimentação de arruamentos, pavimentação de espaços pedonais e de canais cicláveis, instalação de condutas de águas pluviais e infraestruturas elétricas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 550515.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Torreira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Câmara Municipal da Murtosa Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 3870 101 Localidade: Murtosa Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até ás 19:00h do dia 26 de Fevereiro de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Murtosa Endereço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 3870 101 Localidade: Murtosa Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista Cargo: Presidente da Câmara