1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505773333 - Águas do Centro, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A. Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra 200Y - Construção do Sistema Intercetor de Águas Residuais do Entroncamento Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a construção do Sistema Intercetor de Águas Residuais do Entroncamento, incluindo as obras de construção civil e o fornecimento, montagem e ensaio de todos os equipamentos eletromecânicos, elétricos e instrumentos, prontos a funcionar, de acordo com o projeto patenteado a concurso, incluindo: A "Obra" - Construção do Sistema Intercetor de Águas Residuais do Entroncamento que contempla a construção de três intercetores gravíticos de águas residuais com extensão total de cerca de 2 206 m (11 m em PPC DN200, 1.286 m em PPC DN400, 551 m em PPC DN500 e 358 m em Betão com diâmetro de 800 mm), com respetivas câmaras de visita e de dois coletores de descarga de emergência em PPC DN 500 (15 m) e DN400 (203 m). A empreitada inclui ainda a reabilitação de uma estação elevatória, constituída por dois sistemas elevatórios distintos, um para elevação de um caudal de águas residuais de 60,8 l/s a 10,7 m para o Sistema Intercetor, e um outro, para elevação de um caudal máximo de 450 l/s a 9,2 m, para a ribeira de Santa Catarina, e a construção de duas novas estações elevatórias para elevação de caudais de águas residuais de 93,5 l/s e 50,4 l/s, a alturas manométricas de 25 m e 25,2 m, respectivamente. Associadas às estações elevatórias serão executadas três condutas elevatórias com uma extensão total de 4.040 m (367 m em FFD DN250, 1.279 m em PEAD DN355 e 2.394 m em PEAD DN280). Prevê-se a execução de duas travessias, por cravação, sob linhas férreas Linha da Beira Baixa/ Linha do Norte, com 34 e 41 m de extensão. A obra inclui ainda a execução do Emissário Poente do Entroncamento, numa extensão total de cerca de 2 532 m, repartidos por 923 m de DN 315 mm e 1 609 m de DN 400 mm, com respetivas câmaras de visita. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entroncamento País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 13ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro, S.A Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 500,00 (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o NIB:003520180000300953096. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO às 18:00 do dia 28 de março de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço - 60% 2) Valia técnica da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A. Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Empreitada co-financiada pelo POVT-12-146-FCOES-000166 - "Alargamento ao Médio Tejo (Saneamento) e Saneamento de Castelo Branco, Ferreira do Zêzere e Proença-a-Nova" Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Amável Francisco dos Santos Cargo: Administrador Delegado