1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506824152 - Município de Oleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Campo de Futebol do Ventoso Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a aplicação de relvado sintético e respetivo sistema de rega, execução de arranjos exteriores, beneficiação de balneários, e zonas de apoio. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 312000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 Valor: 312000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Oleiros País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Oleiros Código NUTS: PT166 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme ponto 8 do programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - A Camara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP; 2 - Na fixação do prazo para a apresentação das propostas, foi considerada a manifesta simplicidade dos trabalhos necessários à realização do contrato; 3 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: A 10.ª subcategoria (infraestruturas de Desporto e de Lazer) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta. A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Marques Jorge Cargo: Presidente da Câmara