1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512043701 - Município de Vila Franca do Campo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo Endereço: Praça da República Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 00351 296539100 Fax: 00351 296539257 Endereço Eletrónico: rcouto@cmvfc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Edifício do Atual Museu Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na reabilitação do edifício degradado do atual Museu Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 547000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Franca do Campo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o previsto no ponto 6.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vila Franca do Campo Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 00351 296539100 Fax: 00351 296539257 Endereço Eletrónico: rcouto@cmvfc.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 236,00EUR (C/IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16h30 do dia 24 de Fevereiro de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta mais vantajosa cujos critérios, fatores, subfactores e coeficientes de ponderação são os constantes do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Franca do Campo Endereço: Praça da República Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 00351 296539100 Fax: 00351 296539257 Endereço Eletrónico: rcouto@cmvfc.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara