1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: FREGUESIA DE FIÃES NIPC: 507019997 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Junta de Freguesia Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77 Código postal: 4505 369 Localidade: Freguesia de Fiães País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira Telefone: 227441212 Endereço da Entidade: https://www.jffiaes.pt Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e reabilitação de edifício da Casa da Quinta do Inspetor - Fiães Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e reabilitação de edifício da Casa da Quinta do Inspetor - Fiães Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 419019.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP01/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Pública Descrição: i) A classificação na 1ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; ii) A classificação na 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhes respeitam; iii) A classificação na 9.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam; iv) A classificação na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam; v) A classificação na 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Junta de Freguesia de Fiães Endereço desse serviço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77 Código postal: 4505 369 Localidade: Freguesia de Fiães Telefone: 227441212 Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço mais baixo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5,00 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Fiães Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77 Código postal: 4505 369 Localidade: Freguesia de Fiães Telefone: 227441212 Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Valdemar Fontes Pinho Ribeiro Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Fiães