1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504394029 - EDP Distribuição - Energia, S. A. 504394029 - EDP Distribuição - Energia, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Rodrigues Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43 Código postal: 1050 044 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210015300 Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt 2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Empreiteiros da EDP Distribuição - Energia, S.A. Descrição sucinta dos objetos dos contratos: 1. O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à selecção de concorrentes em concursos, nos termos constantes do Programa de Qualificação. 2. O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de: a) Contratos de empreitada, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de construção, manutenção, reparação, assistência à rede e clientes e a realização de ordens de serviço comercial, em redes de Alta Tensão (AT) de Média Tensão (MT) e de Baixa Tensão (BT), integrados nos Grupos de obras correspondentes à "Categoria de Qualificação Redes", tal como descrito no Programa de Qualificação. Estes contratos terão a duração mínima de três anos, e o valor global anual estimado de 130.000.000 (cento e trinta milhões de euros), estando prevista a celebração de um mínimo de 12 contratos, sendo que nenhum adjudicatário terá uma quota global de adjudicação de trabalhos superior a 25% (vinte e cinco por cento) do referido valor anual estimado. b) Contratos de empreitada de Construção Civil, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de construção, ampliação ou remodelação de Subestações AT/MT ou MT/MT e Postos de Corte AT ou MT correspondentes à "Categoria de Qualificação Construção Civil de Subestações", tal como descrito no Programa de Qualificação. Estes contratos terão a duração mínima de três anos, e o valor global anual estimado de 4.000.000 (quatro milhões de euros), sendo que nenhum adjudicatário terá uma quota global de adjudicação de trabalhos superior a 40% (quarenta por cento) do referido valor anual estimado. c) Contratos de empreitada de Montagem Eléctrica, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de montagem eléctrica, construção, ampliação ou remodelação de Subestações AT/MT ou MT/MT e Postos de Corte AT ou MT, correspondentes à "Categoria de Qualificação Montagem Eléctrica de Subestações", tal como descrito no Programa de Qualificação. Estes contratos terão a duração mínima de três anos, e o valor global anual estimado de 5.000.000 (cinco milhões de euros), sendo que nenhum adjudicatário terá uma quota global de adjudicação de trabalhos superior a 40% (quarenta por cento) do referido valor anual estimado. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231400 3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO 3.1 - Consulta desses documentos Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDP Distribuição - Energia, S.A. Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 43 Código postal: 1050 044 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210015300 Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edp.pt, área de fornecedores 4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA Não podem apresentar Pedidos de Qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do Pedido de Qualificação, as entidades que de acordo com o Programa de Qualificação e legislação aplicável estejam legalmente impedidas de participar ou não cumpram os requisitos mínimos em sede de habilitações e Alvarás. Os Pedidos de Qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo dos Requisitos e condições de Qualificação conforme indicado no Programa de Qualificação, designadamente: i) requisitos gerais de qualificação; ii) requisitos gerais ambientais; iii) requisitos gerais de seguros; iv) requisitos gerais de capacidade económica e financeira; v) requisitos mínimos de capacidade económico financeira; vi) Requisitos gerais e mínimos de capacidade técnica. 5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO 10 anos a contar da data de envio do presente anúncio 6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação enunciados no caderno de encargos e no convite à apresentação de proposta. 7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/15 8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 9 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente anúncio constitui meio de abertura de concursos com procedimento de negociação, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para cada uma das Categorias de Qualificação indicadas no Programa de Qualificação. Os concursos a celebrar com base no Sistema de Qualificação decorrerão em plataforma electrónica, nos termos legais aplicáveis, e não serão assim precedidos pela publicação de anúncios específicos, sem prejuízo de o presente anúncio ser republicado anualmente. Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação com vista a uma eventual selecção para os primeiros procedimentos de contratação específicos que a EDP Distribuição - Energia, S.A. venha a promover terão de apresentar o(s) respectivo(s) pedido(s) de qualificação, individualmente por cada Categoria de Qualificação, devidamente instruídos conforme o Programa de Qualificação, atè às 24.00 horas do dia 28 de fevereiro de 2014. Os pedidos de qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo: a) Envio do(s) pedido(s) de qualificação, procuração, instrumentos de mandato e o Anexo XII por correio electrónico, para o endereço indicado no ponto 3.1. do presente Anúncio; b) Entrega da restante documentação que instrui o pedido de qualificação em suporte CD (duas cópias), em invólucro fechado e devidamente acondicionado, identificando exteriormente o sistema de qualificação e a entidade interessada, na morada seguinte: EDP - Secretaria - Geral DNC-QD (a/c J. Rodrigues) Rua Camilo Castelo Branco, 43 - S/L 1050-044 Lisboa Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A qualificação atribuída aos interessados nos termos do Programa de Qualificação mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que os documentos conservem a respectiva validade e não se verifiquem alterações materiais ou legais que impliquem o incumprimento dos requisitos. Deverá ser efectuada a actualização anual da informação contida no sistema de registo de fornecedores do Grupo EDP ou quando se verifiquem alterações. A documentação que instrui o sistema de qualificação poderá ser obtida em www.edp.pt, área de fornecedores. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Rodrigues Cargo: Engenheiro