Município do Entroncamento Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15 Código postal: 2330 080 Localidade: Entroncamento Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de: "Requalificação Urbana da Rua Elias Garcia (Cruzamento da Rua do Casal Melão até à Meia Via)" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Elias Garcia (Cruzamento da Rua do Casal Melão até à Meia Via) País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no art.º 13.º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras Endereço desse serviço: Praça Marechal Carmona, n.º 15 Código postal: 2330 080 Localidade: Entroncamento Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/econstroi/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR + IVA, a transferir para o NIB: 0033 0000 08080184259 13 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Entroncamento Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Alves de Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal