1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501112049 - Município de Serpa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Serpa Endereço: Praça da República, s/n Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa Telefone: 00351 284540100 Fax: 00351 284544721 Endereço Eletrónico: geral@cm-serpa.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso de Conceção para a Elaboração do Projeto de Museografia para o Núcleo do Castelo - Museu Municipal de Arqueologia Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso público tem por objeto a seleção de um trabalho de conceção para o projeto de musografia, cfr Termos de Referência Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92521100 Objetos complementares Vocabulário principal: 71200000 Vocabulário principal: 71220000 Vocabulário principal: 79934000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Subunidade do Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça da República, s/n Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa Telefone: 00351 284540100 Fax: 00351 284544721 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-serpa.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov (www.saphety.com) 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Ver termos de referência 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Artº 14º dos Termos de Referência 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO Artº 18º dos Termos de Referência 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Não há lugar a atribuição de quaisquer prémios aos concorrentes 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Serpa Endereço: Praça da República, s/n Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa Telefone: 00351 284540100 Fax: 00351 284544721 Endereço Eletrónico: geral@cm-serpa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/23 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES Na sequência do concurso de conceção, a entidade adjudicante tem a intenção de celebrar um ajuste direto com o concorrente selecionado, o qual visa a concretização do Porjeto de Museografia, ao abrigo da al. g) do nº 1 do artº 27º do CCP, aprovado pelo DL 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Tomé Alexandre Martins Pires Cargo: Presidente