Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas de Rega Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315121 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado, com as seguintes principais características: - Redes de rega (4033 ha com uma extensão de 32 km de condutas); - Sistema Elevatório contendo a Estação Elevatória de Rios de Moinhos e a Conduta Bidirecional; - Reservatório R3; - Automação e telegestão; - Rede Viária (10,9 Km de extensão) - Rede de drenagem (27,1 km de extensão). - Outros trabalhos: Colocação de marcos, a delimitar a área expropriada para as obras da empreitada: Sistema Elevatório, Reservatório e Rede viária. Exploração Experimental da Obra (REEO), durante dois anos, contados a partir da data de receção provisória da empreitada. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 17950000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Aljustrel, no distrito de Beja, em Portugal País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 17 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito e nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as autorizações referidas no n.º 6 do presente Programa de Concurso; d) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento. e) Documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos. f) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de obra, incluindo os documentos referidos no n.º 4 do artigo 22.º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho. O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas de Rega Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315121 Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até 27 de junho de 2014, às 9.00 horas 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão. V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P em que: a) Fator Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra; b) Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos; c) Fator P: Valor do encargo total da empreitada. O fator P será calculado pelas expressões: Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1: P = -20 ( Vp/Vb) + 25 Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8: P = -1.25 ( Vp/Vb) + 10 em que: Vb é o preço base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projeto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso; Vp é o valor da proposta que se pretende classificar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315223 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Rita Canada Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico