1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501129820 - Santa Casa da Misericórdia de Azambuja Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: O Provedor, Sebastião Silva Santos Bexiga Endereço: Rua 25 de Abril - Poisões - Azambuja Código postal: 2050 317 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263418495 Fax: 00351 263401626 Endereço Eletrónico: scmaz.secretaria@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Edifício Destinado a Lar de Idosos - Nova Unidade Funcional da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja - Poisões - Azambuja. Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de raiz do Edifício Destinado a Lar de Idosos - Nova Unidade Funcional da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja localizado em Poisões, Azambuja. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1292718.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1292718.30 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua 25 de Abril - Poisões - Azambuja País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, contendo: - Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios 1ª e a 4ª subcategorias da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta para a execução da obra; - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral da 5ª, 6ª, 7ª,8ª,9ª sub categorias da 1ª categoria; da 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e 1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do artº 11º do Capitulo II do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril - Poisões - Azambuja Código postal: 2050 317 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263418495 Fax: 00351 263401626 Endereço Eletrónico: scmaz.secretaria@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspt.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante o pagamento prévio, pelo interessado, dos seguintes valores acrescidos da taxa de IVA: 1) O valor de 800,00 EUR no caso de cópia em suporte papel. 2) O valor de 5,00 EUR no caso de cópia em suporte digital. 3) O valor de 805,00 EUR no caso de cópia em suporte papel e suporte digital. O Prazo para efectuar o fornecimento é de 5 dias, com interrupção de contagem aos Sábados, Domingos e feriados. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios básicos de apreciação das propostas são os estabelecidos no n.º1 da alínea a)do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando os seguintes factores e subfactores de apreciação e respectiva ponderação: Factores a considerarem: FACTOR A - Preço da Proposta (60%) FACTOR B - Valia técnica da proposta (40%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja Endereço: Rua 25 de Abril - Poisões - Azambuja Código postal: 2050 317 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263418495 Fax: 00351 263401626 Endereço Eletrónico: scmaz.secretaria@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Preço base do concurso: 1.292.718,30 euros (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, setecentos e dezoito euros e trinta cêntimos). 2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública compraspt com o seguinte endereço electrónico: www.compraspt.com. 3 - O acesso às peças do concurso da referida empreitada tem um custo associado de 250,00 Euros com exclusão do IVA pagos através de transferência bancária para o NIB 003501290000062543112, e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. 4 - Para além de ter acesso à Plataforma electrónica da contratação pública ComprasPT, deverá efectuar o registo no endereço electrónico, www.compraspt.com e seguir o procedimento. 5 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica www.compraspt.com. 6 - Identificação do procedimento na Plataforma electrónica da contratação pública ComprasPT. 7 - Modalidades de Financiamento: - Programa idosos em Lar - PILAR Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social - 80% - Santa Casa da Misericórdia de Azambuja - 20% Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sebastião Silva Santos Bexiga Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja