Município de Penela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: PENELA Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Caminhos Agrícolas do Concelho de Penela: Fartosa; Rabaçal / Cruzamento da Fartosa; Fartosa / Tamazinhos; Ponte de Viavai; Soito / Escoural. Descrição sucinta do objeto do contrato: Terraplanagens, drenagem, pavimentação e equipamento de sinalização e segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 374498.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vários, concelho de Penela País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penela Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 12º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: PENELA Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: PENELA Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações: A 1ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; A 2ª e 7ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Projeto financiado: PRODER - AÇÃO 1.6.5. - "PROJETOS ESTRUTURANTES" - CONCURSOS Nº 1/165/2009 - PA 16539 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE CAMINHOS AGRICOLAS PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela