SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reparações e Pequenas Intervenções de Construção Civil em ETAR e Estações Elevatórias - 2014/2015 - CP/O 22/13. Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a reparação de infraestruturas em ETAR's e Estações Elevatórias, no sistema multimunicipal da SimTejo, nomeadamente: - montagem e desmontagem de estaleiro; - substituição ou reabilitação de serralharias; - reparação de redes de serviço dentro das instalações do tipo saneamento, pluvial, potável entre outras; - piquetagem e implantação topográfica das obras; - arranque e reposição de pavimentos; - execução dos movimentos de terra para fundação das tubagens e outros órgãos; - remoção e transporte a operador licenciado dos produtos sobrantes das escavações, demolições e limpezas; - execução de ligações das redes de drenagem e pluviais; - fornecimento, montagem e ensaio das tubagens; - execução de câmaras de visita; - desvio e suspensões de tubagens e cablagens diversas; - execução de estruturas de betão simples e armado; - revestimentos e pinturas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Municípios da Amadora, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios na 1ª ou 2.ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta; ii) a 1ª, 2ª ou 7ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) a 1, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas. As classes de alvará supra referidas corresponderão ao valor da proposta a adjudicar. Procede-se no entanto à indicação, para referência, das classes correspondentes ao preço base fixado. a) 1ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; b) 2ª subcategoria da 1ª categoria - classe I; c) 4ªsubcategoria da 1ª categoria - classe 1; d) 5ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; e) 6ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; f) 8ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; g) 1ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1; h) 11ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1; i) 12ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt (VortalNext) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 40% Preço - 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de EUR 240.000,00 (duzentos e quarenta mil euros). A data limite de entrega das propostas é o dia 8 janeiro de 2014 até às 18H00. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Henrique Salgado Zenha Cargo: Presidente da Comissão Executiva