Município de Vinhais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Apoio Administrativo da Unidade de Orgânica de Obras Municipais/Município de Vinhais Endereço: Rua das Freiras, 13 Código postal: 5320 326 Localidade: Vinhais Telefone: 00351 273770300 Fax: 00351 273771108 Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação e Adaptação do Solar do Conde de Sarmento para Centro Interpretativo do Porco e do Fumeiro Descrição sucinta do objeto do contrato: Reutilização de Edifício para Centro Interpretativo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 349776.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Vinhais País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Vinhais Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 275 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme previsto no ponto 16 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Apoio Administrativo da Unidade de Orgânica de Obras Municipais/Município de Vinhais Endereço desse serviço: Rua das Freiras, 13 Código postal: 5320 326 Localidade: Vinhais Telefone: 00351 273770300 Fax: 00351 273771108 Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortaGov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: São disponibilizadas gratuitamente as peças do procedimento na plataforma eletrónica www.vortalGov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70% Valia Técnica - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vinhais Endereço: Rua das Freiras, 13 Código postal: 5320 326 Localidade: Vinhais Telefone: 00351 273770300 Fax: 00351 273771108 Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Américo Jaime Afonso Pereira (Dr.) Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vinhais