Município de Sardoal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente Endereço: Rua Mestre de Sardoal Código postal: 2230 139 Localidade: Sardoal Telefone: 00351 241850000 Fax: 00351 241855684 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do pavimento de alguns arruamentos da zona norte da povoação de Valhascos, Freguesia de Valhascos, Concelho de Sardoal, incluindo drenagem de águas pluviais e substituição de condutas de água Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 190524.04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 190524.04 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Valhascos País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Sardoal Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o disposto no artigo 81º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Obras, Urbanismo e Ambiente-Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Mestre de Sardoal Código postal: 2230 139 Localidade: Sardoal Telefone: 00351 241850000 Fax: 00351 241855684 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sardoal Endereço: Praça da República Código postal: 2230 222 Localidade: Sardoal Telefone: 00351 241850000 Fax: 00351 241855684 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17- 1) Os concorrentes deverão ser portadores do alvará de construção emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2,3 e 5 do artº 81º do CCP, aprovado pelo D.L nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua actual versão, e que abaixo se indica: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; A 5ª, 6ª e 11ª, subcategorias da 2ª categoria das Classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem. - Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respectivas. As normas do Programa de Concurso, prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes,nos termos do disposto no nº 6º do artigo 132º, do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Gaspar Cargo: Vice-Presidente