Município de Meda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e Sócio Cultural - Serviço de Aprovisionamento e Patróminio Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 Fax: 00351 279888291 Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Área de Acolhimento Empresarial de Mêda - Empreitada de Execução de Infraestruturas Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da execução de infraestruturas de um loteamento industrial incluindo movimento de terras, implantação e pavimentação de arruamentos, infraestruturas elétricas e de telecomunicações, redes de abastecimento de água, redes de drenagem de águas pluviais, redes de drenagem de águas residuais e respetivo sistema de tratamento (ETAR). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1079717.51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 Valor: 1079717.51 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mêda País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Meda Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no ponto 20 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Eletrónico: fsoliveira@cm-meda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60%; 2) Valor Técnico da Proposta: 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mêda Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Os interessados devem possuir Alvará ou titulo de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações: a) A classificação como Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta; ou b) a 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e c) a 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 2º, 7ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Anselmo Antunes de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal