1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. NIPC: 507396081 Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Código postal: 2645 138 Localidade: Alcabideche País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 214604249 Endereço da Entidade: https://ambiente.cascais.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CPUB013.FIE.2020 - Empreitada - Novo Edifício Ponto de Apoio Cascais Descrição sucinta do objeto do contrato: CPUB013.FIE.2020 - Empreitada - Novo Edifício Ponto de Apoio Cascais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 810000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPUB013.FIE.2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 210 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Construção 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Código postal: 2645 138 Localidade: Alcabideche Telefone: 214604249 Fax: 214604249 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 65 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 35 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 1 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Emac - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Código postal: 2645 138 Localidade: Alcabideche Telefone: 214604249 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/12/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Catarina Matos da Cunha Cargo: Coordenadora do Gabinete Jurídico