Municipio de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas Endereço: Rua Drº Alfredo da Costa, nº 7 - 1º Código postal: 2710 524 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238510 Fax: 00351 219238790 Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA PRACETA ROCHA MARTINS - ZONA A - ALGUEIRÃO Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação da Praceta Rocha Martins - Zona A - Algueirão Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 388000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112723 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Algueirão Mem Martins País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com a cláusula 27 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Drº Alfredo da Costa, nº 7 - 1º Código postal: 2710 524 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238510 Fax: 00351 219238790 Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 200 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: O Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Drº Virgilio Horta Código postal: 2710 510 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238612 Fax: 00351 219238790 Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Alvará contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 1ª categoria, classe correspondente ao valor total da proposta; - 9ª subcategoria da 2ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; - 1ª subcategoria da 4ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Roboredo Seara Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra