Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234406300 Fax: 00351 234406301 Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Unidade de Saúde Familiar de Cacia Descrição sucinta do objeto do contrato: Fundações, estruturas, toscos, acabamentos, instalações e equipamentos de águas e esgotos, instalações e equipamentos elétricos e mecânicos, e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 819000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Cacia País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Os constantes da cláusula 19ª do Programa de Procedimento. 2. Alvará de Construção ou Título de Registo, emitido pelo INCI, IP, que contenha as seguintes autorizações: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; 1ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar, e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Económico-Financeira - Contratação Pública Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova Código postal: 3800 200 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AcinGov (www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Vidal Dias Cargo: Chefe da Divisão Económico-Financeira