Freguesia de Anreade Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Anreade Endereço: Rua de S.Miguel, Casal de S.Pedro, n.º 805 Código postal: 4660 011 Localidade: Resende Telefone: 00351 254875816 Endereço Eletrónico: anreade@jfreguesia.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração Urbana da Envolvente da Ribeira de Cesta - Caldas de Aregos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 185000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112723 Valor: 185000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Caldas de Aregos País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Resende Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 CCP; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contento: 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; a 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m) ou habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização que cubra o seu valor global. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Anreade Endereço desse serviço: Rua de S.Miguel, Casal de S.Pedro, n.º 805 Código postal: 4660 011 Localidade: Resende Endereço Eletrónico: anreade@jfreguesia.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Freguesia de Anreade Endereço: Rua de S.Miguel, Casal de S.Pedro, n.º 805 Código postal: 4660 011 Localidade: Resende Endereço Eletrónico: anreade@jfreguesia.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sónia Cândida da Fonseca Pinto Cargo: Presidente da Freguesia de Anreade