Município de Moimenta da Beira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620 324 Localidade: Moimenta da Beira Telefone: 00351 254520070 Fax: 00351 254520071 Endereço Eletrónico: cmmbeira@cm-moimenta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Infraestruturas de Saneamento de Águas Residuais Domésticas em Porto da Nave, em Alvite Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 828864.37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto da Nave, Alvite, Moimenta da Beira País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Tabolado Código postal: 3620 324 Localidade: Moimenta da Beira Telefone: 00351 254520070 Fax: 00351 254520071 Endereço Eletrónico: cmmbeira@cm-moimenta.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60% Qualidade de execução da obra 40% (Memória descritiva e justificativa 20%, Plano de trabalhos 35%, Plano de mão de obra 25%, Plano de equipamentos 20%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moimenta da Beira Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620 324 Localidade: Moimenta da Beira Telefone: 00351 254520070 Fax: 00351 254520071 Endereço Eletrónico: cmmbeira@cm-moimenta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - A adjudicação da presente empreitada fica condicionada à aprovação da candidatura submetida ao POVT. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Eduardo Lopes Ferreira Cargo: Presidente da Câmara