Centro de Ciências do Mar do Algarve NIPC: 506197760 Endereço: Universidade do Algarve Campus de Gambelas Edifício 7 Código postal: 8005 139 Localidade: Faro País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: Freguesia de Montenegro Endereço Eletrónico: ccmar@ualg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA PARA ADAPTAÇÃO E EXTENSÃO DO EDIFÍCIO LEOA - LABORATÓRIO EXPERIMENTAL DE ORGANISMOS AQUÁTICOS DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA PARA ADAPTAÇÃO E EXTENSÃO DO EDIFÍCIO LEOA - LABORATÓRIO EXPERIMENTAL DE ORGANISMOS AQUÁTICOS DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 723000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CCMAR/CP/CCP0204/201 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: Freguesia de Montenegro 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro Descrição: - Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, a saber: i. 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta; ii. 4.ª, 5.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria e 1.ª, 9.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 3, do artigo 81, do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Jurídicos Endereço desse serviço: CCMAR Universidade do Algarve Campus de Gambelas, Ed. 7 Código postal: 8005 139 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: ccmar@ualg.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Fator K2 - Valia técnica Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Fator K1 - Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção do CCMAR Endereço: Universidade do Algarve Campus de Gambelas Edifício 7 Código postal: 8005 139 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: ccmar@ualg.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/04/04 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelino Vicente Mendonça Canário Cargo: Presidente da Direção do CCMAR