Município do Montijo NIPC: 502834846 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço: Avenida dos Pescadores- Edifício dos Serviços Técnicos, 4° Código postal: 2870 114 Localidade: Montijo País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Telefone: 212327753 Fax: 212327608 Endereço da Entidade: https://www.mun-montijo.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Montijo Clicável e Reconversão da Linha de Caminho de Ferro Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma ciclovia partilhada com peões assente no antigo canal ferroviário, numa extensão aproximada de 6 km. Estão previstos trabalhos de movimentação de terras, pavimentos, drenagens, execução de muro de suporte, pontes pedonais, guardas e sinalização vertical e horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 830471.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233162 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: F-38/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 225 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor, caso seja pessoa coletiva, ou código de acesso à certidão permanente; d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar indicadas. O Adjudicatário deverá ser detentor das seguintes habilitações: - A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; - As 1.ª, 2.ª, e 3.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, as 2.ª, e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto seguinte. e) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no artigo 21.º, n.º 2 do presente programa do procedimento; f) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VII ao presente programa do procedimento. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço desse serviço: Avenida dos Pescadores- Edifício dos Serviços Técnicos, 4° Código postal: 2870 114 Localidade: Montijo Telefone: 212327753 Fax: 212327750 Endereço Eletrónico: dosua_sa@mun-montijo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de preço enquanto único aspeto Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Montijo Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870 352 Localidade: Montijo Telefone: 212327600 Fax: 212327608 Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/12/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Ribeiro Canta Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo