Município do Cadaval Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Cadaval Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Obra Pública e exploração do imóvel denominado "Escola Primária de S. Salvador" Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Obra Pública e exploração do imóvel denominado "Escola Primária de S. Salvador", para empreendimento de turismo na natureza de acordo com o Decreto-Lei n.º39/2008 de 7 de Março Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S.Salvador, Freguesia de Cercal País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cadaval Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 7300 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Referidos nas alíneas a) e b) do n.º1 e n.º2 do artigo 81º do CCP e os constantes do programa de procedimentos de acordo com o n.º 6 do artigo 81.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal do Cadaval Endereço desse serviço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa que corresponderá ao melhor resultado obtido da seguinte fórmula: Conforme consta do programa de procedimentos. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Cadaval Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Aristides Lourenço Sécio Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Cadaval