Município de Vila Pouca de Aguiar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço: Rua Comendador Silva Código postal: 5450 020 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419103 Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação das margens do Rio Avelâmes Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 914867.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112710 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar. País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Serviços Jurídicos, Contencioso e Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Comendador Silva Código postal: 5450 020 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419103 Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: C1-PREÇO - Será pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, em que se fará a comparação entre o valor total da proposta (VP), sem incluir o IVA, e o valor esperado pelo Dono da Obra (Preço Base do Concurso - PB), correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ao preço mínimo do concurso, considerado como sendo o preço 15% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da seguinte fórmula, com aproximação de duas casas decimais. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo, quando for mais de 15% inferior ao preço base. C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores. Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação abaixo descrita e com a aproximação de duas casas decimais: - Plano de Trabalhos. 25% - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 25% - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 25% - Projecto do Estaleiro 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço: Rua Comendador Silva Código postal: 5450 020 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419103 Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias Cargo: Presidente da Câmara