Município de Santarém NIPC: 505941350 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conceção, construção e concessão da exploração de crematório no Cemitério dos Capuchos, Santarém Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, construção e concessão da exploração de crematório no Cemitério dos Capuchos, Santarém Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas ; Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento: Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98371120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 046-CM-P/2018 CPF O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 360 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Conforme consta do n.º 10 do Programa Procedimento Descrição: Conforme consta do n.º 10 do Programa Procedimento. Refira-se ainda que, o adjudicatário deverá apresentar: - Alvará ou certificado de empreiteiro de obra pública emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: . 1ª subcategoria da 1ª. categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta; . 4ª subcategoria da 5ª. categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, e que será indicada em documento anexo aquela. - Documento comprovativo da mera comunicação prévia efetuada à DGAE para acesso à atividade objeto da exploração, conforme Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação em vigor, ou documento equivalente; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica do Município de Santarém Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1º Dtº (ex-Grandela Aires), Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 243304234 Fax: 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta e do serviço Ponderação: 65 % Critério relativo ao custo Nome: Retribuição e isenções ao concedente Ponderação: 35 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2,00 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santarém - Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal